Introdução e âmbito

Partilha de dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação técnica do site, sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados. Em determinados casos, pode haver obrigação legal de comunicar dados a autoridades competentes. Não são efetuadas vendas de dados pessoais a terceiros.

Direitos dos titulares

Os titulares de dados dispõem de diversos direitos ao abrigo do RGPD, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. O exercício destes direitos está sujeito a determinadas condições legais e pode exigir verificação de identidade. A política descreve, de forma geral, como estes direitos podem ser exercidos.

• • O titular pode solicitar acesso aos dados pessoais tratados, bem como obter cópia das informações conservadas.
• • O titular pode solicitar a correção de dados inexatos ou o complemento de dados incompletos.
• • O titular pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável.
• • O titular pode solicitar a portabilidade dos dados que forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• • O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações, nomeadamente quando o fundamento seja interesse legítimo.
• • O titular pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias, mantendo os dados apenas para fins restritos.

Conservação de dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, incluindo requisitos legais, fiscais ou de auditoria. Findos esses prazos, os dados podem ser anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo obrigação legal em contrário.

• • Dados associados a criação ou gestão de conta, como identificadores de acesso e preferências.
• • Dados resultantes da utilização da plataforma, como padrões de acesso e preferências de funcionalidade.
• • Conteúdo de comunicações trocadas com a equipa, incluindo pedidos de informação e respetivas respostas.
• • Dados relacionados com pagamentos ou faturação, quando aplicável, tratados com medidas de segurança reforçadas.
• • Registos de consentimentos para comunicações informativas e preferências associadas, quando aplicável.

Os prazos concretos de conservação podem variar em função do tipo de dados e da finalidade específica do tratamento.

Transferências internacionais

Sempre que o tratamento envolver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo ou outros mecanismos reconhecidos pelo RGPD. O objetivo é garantir um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia.

• • Transferências baseadas em decisões de adequação da Comissão Europeia.
• • Utilização de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão.
• • Avaliação de riscos e medidas complementares de proteção.
• • Informação transparente aos titulares sobre transferências relevantes.

Alterações à política

Esta política pode ser alterada periodicamente para refletir mudanças legislativas, decisões de autoridades de controlo ou ajustes nas práticas de tratamento. As novas versões serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização.

• • Comunicação de alterações relevantes a esta política de privacidade.
• • Informação sobre incidentes de segurança que exijam notificação.
• • Avisos sobre mudanças significativas na plataforma com impacto nos dados.
• • Atualizações sobre contactos responsáveis pela proteção de dados.

Recomenda-se a consulta regular desta política para acompanhar eventuais alterações, sem prejuízo de notificações específicas quando exigidas por lei.